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Termos de Uso

Atualizado em 13 de novembro de 2026.

Ao usar o Paciência Jurídica você concorda com estes termos.

Uso do jogo

O jogo é licenciado para uso pessoal e não comercial. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou revender o jogo ou o seu conteúdo. Nas lojas da Apple e do Google valem também os termos de cada loja; na App Store, o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.

Conteúdo de estudo

Os termos, explicações e referências legais do jogo servem para estudo e memorização e foram preparados com cuidado, mas podem conter imprecisões ou ficar desatualizados quando a legislação ou a jurisprudência mudarem. O jogo não é aconselhamento jurídico e não substitui a consulta às fontes oficiais nem a orientação de um profissional.

Moedas e itens

As moedas e os itens da loja do jogo são virtuais, ganhos jogando, não podem ser comprados com dinheiro e não têm valor fora do jogo. Eles podem ser perdidos ao usar Novo jogo ou remover o aplicativo.

Disponibilidade

O jogo é oferecido como está. Podemos atualizá-lo, mudar o conteúdo ou encerrá-lo. Dentro do que a lei permite, o desenvolvedor não responde por perdas decorrentes do uso do jogo ou do seu conteúdo.

Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

Responsável

O Paciência Jurídica é desenvolvido e publicado pela Skylithic Studio (Pedro Lima). Contato: [email protected].

Mudanças e contato

Novas versões destes termos estarão no jogo e em skylithic.studio/paciencia-juridica/termos, com a data de atualização. Dúvidas: [email protected] ou skylithic.studio/paciencia-juridica/suporte.